POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS

A proteção dos seus dados pessoais é importante para a PrimeDrinks.

Através da presente Política de Privacidade, informamos que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais Lei nº 58/2019, de 08 de agosto, (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

 

Responsável pelo Tratamento:

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais que disponibiliza é a PrimeDrinks – Comercialização de Bebidas Alcoólicas e Produtos Alimentares, Lda. (“PrimeDrinks”), com os seguintes contactos:

Morada: Rua do Pólo Sul, n.º 2, 4.º B, 1990-273 Lisboa
Número de identificação fiscal: 503543179
Telefone/fax: 218 505 600/218 474 737
Endereço de email: info@primedrinks.pt

 

Encarregado de Proteção de Dados:

Morada: Rua do Pólo Sul, n.º 2, 4.º B, 1990-273 Lisboa
Telefone: 218 505 600
Endereço de email: dpo@primedrinks.pt

 

Finalidades e fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais:

Recolhemos os seus dados pessoais e procedemos ao tratamento dos mesmos de acordo com as seguintes finalidades/fundamentos jurídicos:

• Envio de candidaturas através do website
  Finalidade: Análise às candidaturas enviadas.
  Fundamento jurídico: Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (designadamente, interesse em analisar as candidaturas e interesse em contratar).
  Categoria de dados a tratar: Dados de identificação; dados de habilitações académicas; dados de eventual atividade profissional; outros dados eventualmente facultados.

• Envio de contacto através do website
  Finalidade: Gestão dos pedidos de contacto feitos pelo website.
  Fundamento jurídico: Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (designadamente, interesse em responder aos pedidos de contacto)
  Consentimento para o tratamento dos dados pessoais para a finalidade específica Categoria de dados a tratar: Dados de identificação; outros dados eventualmente facultados.

• Outras solicitações
  Finalidade: Gestão das diferentes solicitações ou pedidos de informações gerais recebidas através do website ou do email da Responsável pelo Tratamento.
  Fundamento jurídico: Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (designadamente, interesse em responder às solicitações enviadas).
  Categoria de dados a tratar: Dados de identificação; outros dados eventualmente facultados.

• Captação de imagem e som de eventos públicos ou privados
  Finalidade: Registo dos eventos promovidos pela Responsável pelo Tratamento e divulgação de informação promocional / reporte comercial.
  Fundamento jurídico: Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento e consentimento (nos eventos privados)
  Categoria de dados a tratar: Imagem e som dos titulares dos dados

• Comunicações promocionais
  Finalidade: Envio de ações de marketing informativas e/ou promocionais
  Fundamento jurídico: Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento, designadamente de confirmação das preferências de consumo dos titulares, para melhor dirigir a comunicação promocional (divulgação de produtos ou serviços semelhantes aos adquiridos previamente para os titulares que tenham uma relação de clientela).
  Consentimento para o tratamento dos dados pessoais para a finalidade específica Categoria de dados a tratar: Nome, endereço de e-mail, morada e telefone

• Eventos Promocionais
  Finalidade: Gestão e promoção de eventos de marketing e/ou promocionais
  Fundamento jurídico: Interesses dos titulares na participação em ações promocionais, interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (envio de convites, pedidos de inscrição, divulgação de ações de promoção de produtos ou serviços semelhantes aos adquiridos previamente para os titulares que tenham uma relação de clientela).
  Consentimento para o tratamento dos dados pessoais para a finalidade específica
  Categoria de dados a tratar: Nome, endereço de e-mail, morada e telefone

• Ações de formação
  Finalidade: Realização de ações de formação a colaboradores, colaboradores de clientes e colaboradores de restaurantes, bares e estabelecimentos similares que usem os nossos produtos.
  Fundamento jurídico: Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento, com os titulares os titulares de dados que exista uma relação de clientela (designadamente, interesse em realizar ações de formação para melhorar o conhecimento dos participantes relativamente aos produtos adquiridos).
  Consentimento para o tratamento dos dados pessoais para a finalidade específica
  Categoria de dados a tratar: Nome, estabelecimento, telefone e email.

• Dados de clientes 
  Finalidade: Abertura de cliente em sistema informático, contacto, processamento de encomendas, faturação e cobrança e envio de comunicações comerciais e/ou de marketing
  Fundamento jurídico: Relação pré-contratual e contratual, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento
  Categoria de dados a tratar: Dados de identificação e outros dados eventualmente facultados.

• Dados de Fornecedores
  Finalidade: Abertura de fornecedor em sistema informático, contacto, processamento de encomendas, faturação e cobrança
  Fundamento jurídico: Relação pré-contratual e contratual, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento
  Categoria de dados a tratar: Dados de identificação e outros dados eventualmente facultados.

• Validação de idade legal para consumo de bebidas alcoólicas
  Finalidade: Cumprimento da obrigação legal de validação de idade para acesso ao site e eventos.
  Fundamento jurídico: Cumprimento de obrigação legal.
  Categoria de dados a tratar: Idade e/ou data de nascimento.

 

Os dados obtidos e as comunicações no âmbito da execução de um contrato, prestação de serviços ou obrigação legal são tratados para cumprimento do contrato de compra ou venda, de prestação de serviços, ou de qualquer outra natureza, que celebra connosco e para cumprimento das obrigações contratuais e legais que recaem sobre a Primedrinks. Quando são alvo de oposição ou limitação, tal ação poderá impedir a execução do contrato e/ou fruição de convites e brindes ou ofertas.

Sendo a prossecução de Interesse Legítimos um dos fundamentos utilizados pela Primedrinks, realizamos uma ponderação rigorosa (acessível a pedido do titular) entre os interesses do responsável pelo tratamento e os direitos dos titulares de dados, tendo sido analisados os critérios essenciais:

a) Legitimidade: o interesse do responsável é específico e demonstrável

b) Necessidade: o tratamento é indispensável para alcançar o interesse

c) Ponderação de interesses: o tratamento é justo e equilibrado, tem em conta os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados e foram consideradas a natureza dos dados, o impacto sobre o titular e as expectativas do mesmo.

 

Prazo de conservação dos seus dados pessoais:

Os seus dados pessoais serão tratados durante o período necessário, legal e contratualmente, para a prossecução das finalidades acima descritas ou enquanto não for exercido o direito de oposição ou retirado o consentimento que legitima o tratamento, consoante o caso.

Para determinar o prazo de conservação adequado dos dados pessoais, a Primedrinks considera os seus deveres legais ou contratuais em matéria de conservação de dados, a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o potencial risco de danos resultantes da divulgação ou utilização não autorizada de tais dados pessoais e as finalidades para quais os dados pessoais são tratados.

Para tal, ter-se-ão em consideração vários fatores, entre os quais o prazo de vigência do contrato celebrado ou a celebrar com a PrimeDrinks, o tempo necessário para responder às suas solicitações e as obrigações legalmente impostas à PrimeDrinks, bem como a duração dos interesses legítimos da PrimeDrinks.

A PrimeDrinks compromete-se a não conservar os seus dados para além do período legalmente exigido, no entanto poderá conservar os seus dados pessoais por um prazo mais longo, nisso tiver legítimo interesse.

 

Destinatários ou categorias de destinatários de dados pessoais:

A Primedrinks recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores. Tal será o caso de fornecedores ou prestadores de serviços (e.g., entidades que prestem serviços como auditores, agências de marketing, preferencialmente com sede em Portugal.)

Nesses casos, a Primedrinks assegura através de contratos e cláusulas para Tratamento Dados Pessoais que qualquer entidade Subcontratante que trate os Dados Pessoais em nome e por sua conta oferece garantias de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o Tratamento satisfaça os requisitos exigidos pelo RGPD e LPDP ou outra lei aplicável à matéria, assegurando a confidencialidade e a segurança dos dados, incluindo o cumprimento dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais, bem como que os dados apenas serão tratados para a execução dos fins para os quais foram recolhidos. 

A Primedrinks poderá, ainda, transmitir Dados Pessoais dos Utilizadores a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridade pública competente, bem como (iv) assegurar a segurança dos Titulares de Dados Pessoais, ou de alguma outra forma prevenir condutas fraudulentas, (v) quando seja necessário à prossecução da finalidade do tratamento.

Sempre que se verificar a partilha de dados com entidades terceiras, o DPO deverá garantir que tal informação é prestada aos titulares dos dados e que consta explicitamente da Declaração de Privacidade usada na recolha do consentimento.

Por regra, os Dados Pessoais dos Utilizadores não são transferidos para países terceiros (fora da União Europeia), sendo mantidos em servidores localizados dentro do espaço da União Europeia. No entanto, caso os Subcontratantes transfiram dados para países terceiros, a Primedrinks implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos Dados Pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais previstas no RGPD e LPDP ou outra legislação aplicável, relativas a tais transferências, por via de  Acordos de Transferência de Dados baseados em Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela União Europeia (Standard Contractual Clauses). 

Serão destinatários dos dados pessoais recolhidos pela PrimeDrinks, a responsável pelo tratamento, consultores jurídicos, auditores e os subcontratantes que para o efeito sejam contratados (i.e. agências de marketing), identificados na declaração de privacidade aceite pelo titular dos dados na altura do fornecimento dos seus dados pessoais, ou posteriormente por atualização da informação ao titular enviada pela responsável pelo tratamento.

 

Transferências de dados pessoais

A realização de ações da Primedrinks poderá exigir o recurso a serviços externalizados junto de subcontratantes, os mesmos estarão sempre sediados na União Europeia. A Primedrinks contratará apenas empresas que apresentem garantias adequadas de proteção de dados (designadamente celebrando Contratos e Acordos de Processamento de Dados e exigindo Acordos de Transferência de Dados baseados em Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela União Europeia (Standard Contractual Clauses nos casos em que dados possam por via da utilização de recursos tecnológicos ser transferidos para fora da UE) ou solicitarão o consentimento do titular dos dados, entre outros fundamentos admissíveis.

 

Subcontratação

Sempre que a Primedrinks recorra a um fornecedor ou parceiro comercial para o processamento de dados pessoais em seu nome, Subcontratante na terminologia do Regulamento (EU) 2016/679, o DPO deve assegurar que esse subcontratante fornece as medidas técnicas e de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais, e apropriadas para minimizar os riscos associados à sua posse e ao seu tratamento.

Neste sentido, e para esta finalidade deve ser utilizado o Questionário de Conformidade com o RGPD (subcontratante).

A Primedrinks deve exigir contratualmente que o subcontratante forneça o mesmo nível de proteção e segurança de dados pessoais.

O subcontratante deve apenas processar dados pessoais para cumprir as suas obrigações contratuais com a Primedrinks ou sob instruções explícitas da Primedrinks e não para quaisquer outros fins.

Se a Primedrinks processar dados pessoais conjuntamente com um terceiro, a Primedrinks deve, explicitamente, especificar as suas responsabilidades e as do terceiro, num documento contratual entre ambas as partes ou em outro documento vinculativo das responsabilidades das partes, como um Contrato de Subcontratante que inclua um Acordo de Processamento de Dados.

 

Os seus direitos:

A Primedrinks garante aos Titulares de Dados Pessoais em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus Dados Pessoais, o direito de oposição e à retirada do Consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse Consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados: 

• Direito de acesso: Sempre que o Utilizador solicitar, pode obter confirmação sobre o Tratamento realizado pela Primedrinks aos seus Dados Pessoais, nomeadamente obter as seguintes informações: 

1. razões pelas quais os Dados Pessoais são tratados; 
2. tipos de Dados Pessoais que são tratados;  
3. entidades a quem a Primedrinks pode transmitir os Dados Pessoais; 
4. prazo de conservação dos Dados Pessoais ou, se tal não for possível, os critérios para a fixação desse prazo;  
5. direitos de que goza em relação ao Tratamento dos Dados Pessoais. 
   
   
   

• Direito de retificação: Sempre que o Utilizador considerar que os Dados Pessoais (Dados Pessoais objetivos que tenham sido fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação, ou que os mesmos sejam completados. 
  
  
  
• Direito ao apagamento: O Utilizador pode solicitar que os Dados Pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações:  
  
  

1. os Dados Pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou Tratamento; 
2. quando seja retirado o Consentimento em que se baseia o Tratamento e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; 
3. quando seja apresentada oposição ao Tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, que justifiquem esse Tratamento; 
4. quando os Dados Pessoais tenham sido tratados ilicitamente; e 
5. quando os Dados Pessoais tenham de ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica 
   
   O direito ao apagamento não se aplica quando o Tratamento seja necessário para os seguintes efeitos: 

1. exercício da liberdade de expressão e de informação;  
2. cumprimento de obrigação legal que exija o Tratamento; 
3. fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse Tratamento; ou 
4. declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. 
   
   
   

• Direito à limitação do Tratamento: A limitação do Tratamento permite ao Utilizador solicitar ao Responsável pelo Tratamento que restrinja o acesso a determinados Dados Pessoais, ou que suspenda determinadas atividades do mesmo. Concretamente, o Utilizador pode requerer a limitação do Tratamento dos Dados Pessoais nos seguintes casos: 

1. se contestar a exatidão dos Dados Pessoais, durante um período que permita à Primedrinks verificar essa exatidão;  
2. se a Primedrinks já não necessitar dos Dados Pessoais para uma determinada finalidade de Tratamento; 
3. se tiver apresentado oposição ao tratamento, exceto se se verificar que os interesses legítimos da Primedrinks prevalecem sobre os do Utilizador. 
   
   
   

• Direito à portabilidade: O Utilizador poderá solicitar o recebimento dos Dados Pessoais que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem, ainda, o direito de pedir que estes sejam transmitidos a outro Responsável pelo Tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. O direito à portabilidade aplica-se aos seguintes casos: 

1. quando o Tratamento se basear no Consentimento expresso ou na execução de um contrato; e 
2. quando o Tratamento em causa for realizado por meios automatizados. 
   
   
   

• Direito de oposição: O Utilizador tem o direito de se opor ao Tratamento nas seguintes situações: 

1. quando o Tratamento se basear no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento; 
2. quando o Tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos; 
3. quando o Tratamento for feito para fins de marketing direto. 
   
   Nesses casos, a Primedrinks deixa de tratar os Dados Pessoais, a não ser que tenham razões legítimas para realizar esse Tratamento, e estas prevaleçam sobre os interesses dos Utilizadores. 
   
   
   

• Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: A Primedrinks não usa os dados pessoais para a tomada de decisões automatizadas baseadas no seu perfil.
  
  
  
• Direito a retirar o Consentimento prestado: Nos casos em que o Tratamento tenha como base de legitimidade o Consentimento, o Utilizador poderá retirar o mesmo em qualquer momento. 
  
  
  

• Direito de apresentar reclamações junto da Autoridade de Controlo: Caso o Utilizador pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o Tratamento dos Dados Pessoais, poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Autoridade de Controlo competente em Portugal.  Para mais informações, deve aceder a www.cnpd.pt.

 

Para tratar de assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais, deverá contactar a Primedrinks através de uma das seguintes vias: 

Encarregado de Proteção de Dados:
Endereço de email: dpo@primedrinks.pt

 

A Primedrinks atuará em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis. Desta forma, tentaremos responder aos pedidos legítimos dentro do prazo de um mês. No entanto, ocasionalmente, a resposta poderá demorar mais tempo quando o pedido realizado seja especialmente complexo ou quando tenham sido realizados diversos pedidos simultaneamente. Nestes casos, será informado e atualizado regularmente.

O exercício dos seus direitos é gratuito. No entanto, a Primedrinks poderá cobrar um valor razoável ou recusar o pedido caso este seja manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo.

A Primedrinks alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da Primedrinks ou de terceiro.

Quando os dados pessoais (anonimizados) sejam tratados para fins estatísticos ficam prejudicados os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento e de oposição, na medida do necessário, se estes direitos forem suscetíveis de tornar impossível ou prejudicar gravemente a realização desses fins.

A Primedrinks poderá solicitar informações específicas para o exercício dos direitos acima mencionados, de forma a confirmar a identidade do titular dos dados. Este pedido afigura-se como uma medida de segurança, de modo a assegurar que os dados pessoais não são partilhados com pessoas que não tenham o direito a aceder aos mesmos.

A Primedrinks poderá contactar o titular dos dados solicitando-lhe informações relacionadas com o pedido realizado de modo a acelerar a resposta a tal pedido.

 

Medidas Técnicas e Organizativas

Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos em matéria de segurança da informação o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.

Entre outras, destacamos as seguintes medidas:

Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos que nos propusemos acima;

Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;

Proteção dos sistemas de informação para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;

Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;

Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais, garantindo a confidencialidade;

Realização de auditorias externas e internas com foco no cumprimento da política de privacidade, dando prioridade àquelas que representam um risco significativo para os direitos e liberdades dos titulares dos dados pessoais e para a Primedrinks.

Recuperação de desastre, para evitar perda de integridade e disponibilidade.

 

Resposta a Incidentes de Violação de Dados Pessoais

Sempre que chegar ao conhecimento da Primedrinks uma possível violação de dados pessoais, o DPO realiza uma investigação interna de modo a tomar medida corretivas em tempo útil, de acordo com a Política em vigor.

Caso se verifique existir qualquer risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a Primedrinks notifica as autoridades competentes em matéria de proteção de dados sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas.

 

Responsabilização

Qualquer funcionário ou colaborador que violar esta política estará sujeito a um processo disciplinar e também poderá estar sujeito a responsabilidades civis ou criminais se a sua conduta violar leis ou regulamentos a que a Primedrinks esteja obrigada.

 

Informação e Consentimento

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para o tratamento dos dados pessoais fornecidos através das plataformas tecnológicas da Primedrinks ou através da interação direta com colaboradores da mesma, de modo a serem incluídos em repositório de dados da responsabilidade da Primedrinks. 

É importante que os seus dados pessoais sejam exatos e estejam atualizados. Desta forma, pedimos que nos mantenha informados sobre alterações aos seus dados pessoais durante a duração da sua relação com a Primedrinks.

 

Política de cookies:

Podemos recolher, automaticamente e através de cookies, informações sobre si quando visita o website da PrimeDrinks.

Para mais informações, consulte por favor a nossa Política de cookies, disponível aqui.

 

Alterações a esta Política de Privacidade:

Esta Política de Privacidade, alvo de atualização a 20 de janeiro de 2025 encontra-se em conformidade com a LPDP, o RGPD e demais legislação aplicável.

No entanto, a PrimeDrinks poderá, periodicamente, modificar a sua Política de Privacidade quando se justificar tal alteração ou a mesma for legalmente imposta.

Aconselhamos a consultar a nossa Política de Privacidade em cada visita ao nosso website por forma a obter a versão atualizada da mesma.